PORTARIA GM/MPO Nº 137, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 755.960.514,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I e II; § 3º, inciso III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 755.960.514,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e quatorze reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1149 216X | Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República | 04 122 | 500.000 | ||||||
| 1149 216X 0001 | Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional | 04 122 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| 1149 2E24 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| 1149 2E24 0001 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional | 14 422 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 365.934 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 365.934 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 21 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 365.934 | ||
| TOTAL - FISCAL | 365.934 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 365.934 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2315 20VH | Supervisão, Regulação e Orientação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta | 04 125 | 154.937 | ||||||
| 2315 20VH 0001 | Supervisão, Regulação e Orientação dos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional | 04 125 | 154.937 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 154.937 | |||
| TOTAL - FISCAL | 154.937 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 154.937 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 20TT | Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços | 23 691 | 75.000 | ||||||
| 2801 20TT 0001 | Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional | 23 691 | 75.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 75.000 | |||
| 2801 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 22 571 | 2.733.877 | ||||||
| 2801 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 22 571 | 2.733.877 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 2.733.877 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.808.877 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.808.877 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30907 - Fundo Penitenciário Nacional
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BP | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária | 06 421 | 83.688.804 | ||||||
| 5116 21BP 0001 | Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional | 06 421 | 83.688.804 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 3050 | 48.936.207 | |||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 3052 | 34.752.597 | |||
| TOTAL - FISCAL | 83.688.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 83.688.804 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3103 4892 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 121 | 10.227 | ||||||
| 3103 4892 0001 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 121 | 10.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 10.227 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.227 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.227 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 9.740.180 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 9.740.180 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.740.180 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 378.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 378.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 378.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 2C42 | Participação Pública e Comunicação com a Sociedade | 25 752 | 811.764 | ||||||
| 3101 2C42 0001 | Participação Pública e Comunicação com a Sociedade - Nacional | 25 752 | 811.764 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 811.764 | |||
| 3101 4699 | Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 25 130 | 1.245.820 | ||||||
| 3101 4699 0001 | Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional | 25 130 | 1.245.820 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.245.820 | |||
| 3101 4703 | Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica | 25 665 | 2.596.000 | ||||||
| 3101 4703 0001 | Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 25 665 | 2.596.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.596.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.771.764 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.771.764 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3107 20LI | Estudos para o Planejamento do Setor Energético | 25 121 | 540.248 | ||||||
| 3107 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 25 121 | 540.248 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 391.712 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 48.536 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 100.000 | |||
| 3107 21BC | Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural | 25 753 | 937.000 | ||||||
| 3107 21BC 0001 | Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 25 753 | 937.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 260.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 677.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.477.248 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.477.248 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21BJ | Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar | 05 811 | 96.800 | ||||||
| 6111 21BJ 0001 | Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar - Nacional | 05 811 | 96.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 96.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X3 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional | 05 153 | 900.000 | ||||||
| 6112 20X3 0001 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional | 05 153 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| 6112 21GO | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa | 05 571 | 1.205.511 | ||||||
| 6112 21GO 0001 | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional | 05 571 | 1.205.511 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.205.511 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.202.311 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.202.311 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.440.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.440.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.040.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | 05 153 | 233.000.000 | ||||||
| 6112 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional | 05 153 | 233.000.000 | ||||||
| Sistema implantado (percentual de execução física): 2 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.500.000 | ||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 220.500.000 | |||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 39.000.000 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 39.000.000 | ||||||
| Blindado adquirido (unidade): 6 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 13.000.000 | ||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 26.000.000 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 128.000.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 128.000.000 | ||||||
| Sistema implantado (percentual de execução): 2 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 67.500.533 | ||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 60.499.467 | |||
| TOTAL - FISCAL | 402.440.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 402.440.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XO | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha | 05 572 | 129.262 | ||||||
| 6112 20XO 0001 | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional | 05 572 | 129.262 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 129.262 | |||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 883.592 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 883.592 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 91 | 0 | 3000 | 883.592 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 157M | Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) | 05 572 | 120.143 | ||||||
| 6112 157M 0001 | Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional | 05 572 | 120.143 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 120.143 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.132.997 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.132.997 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 4528 | Produção de Material de Emprego Militar | 05 153 | 2.400.000 | ||||||
| 6112 4528 0001 | Produção de Material de Emprego Militar - Nacional | 05 153 | 2.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 61.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 61.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 61.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 96.628.989 | ||||||
| 6112 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 96.628.989 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 96.628.989 | |||
| 6112 20SA | Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea | 05 151 | 3.371.011 | ||||||
| 6112 20SA 0001 | Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea - Nacional | 05 151 | 3.371.011 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.371.011 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.000.000 | |||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 151 | 5.986.685 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 151 | 5.986.685 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.986.685 | |||
| TOTAL - FISCAL | 106.047.685 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 106.047.685 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.691.341 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.691.341 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.691.341 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.691.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.691.341 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 7.953.747 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 7.953.747 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 825.451 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 7.128.296 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XR | Capacitação Profissional da Marinha | 05 128 | 502.119 | ||||||
| 6112 20XR 0001 | Capacitação Profissional da Marinha - Nacional | 05 128 | 502.119 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 502.119 | |||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 30.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 30.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3115 | 30.000 | |||
| 6112 21BY | Fiscalização da Navegação Aquaviária | 05 125 | 80.588 | ||||||
| 6112 21BY 0001 | Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional | 05 125 | 80.588 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 80.588 | |||
| 6112 21E9 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) | 05 152 | 219.786 | ||||||
| 6112 21E9 0001 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional | 05 152 | 219.786 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 219.786 | |||
| 6112 21EA | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) | 05 152 | 482.149 | ||||||
| 6112 21EA 0001 | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional | 05 152 | 482.149 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 482.149 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.268.389 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.268.389 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0A81 | Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) | 20 608 | 125.000.000 | ||||||
| 0902 0A81 0001 | Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) - Nacional | 20 608 | 125.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1000 | 125.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 365.934 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 365.934 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 365.934 | |||
| TOTAL - FISCAL | 365.934 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 365.934 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 154.937 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 154.937 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 154.937 | |||
| TOTAL - FISCAL | 154.937 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 154.937 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 22 661 | 1.380.595 | ||||||
| 2801 210E 0001 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional | 22 661 | 1.380.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.380.595 | |||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 1.428.282 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 1.428.282 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.428.282 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.808.877 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.808.877 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 10.227 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 10.227 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3050 | 10.227 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.227 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.227 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO II Crédito Suplementar0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 83.688.804
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0903 00NY | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) | 28 845 | 83.688.804 | ||||||
| 0903 00NY 0001 | Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional | 28 845 | 83.688.804 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 50 | 0 | 1087 | 83.688.804 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 2993 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica | 25 752 | 12.345.450 | ||||||
| 3101 2993 0001 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional | 25 752 | 12.345.450 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.345.450 | |||
| 3101 4880 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica | 25 125 | 2.426.314 | ||||||
| 3101 4880 0001 | Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional | 25 125 | 2.426.314 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.426.314 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.460.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.460.568 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 988.595 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 988.595 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 325.512 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 386.448 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 66.200 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 210.435 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 180.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 180.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 180.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 18.853 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 18.853 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3050 | 18.853 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 29.800 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 29.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 29.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3107 21BD | Estudos da Indústria de Biocombustíveis | 25 754 | 260.000 | ||||||
| 3107 21BD 0001 | Estudos da Indústria de Biocombustíveis - Nacional | 25 754 | 260.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 260.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.477.248 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.477.248 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 3.645.511 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 3.645.511 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.645.511 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 96.800 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 96.800 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 96.800 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21E7 | Manutenção da Capacidade Operacional dos Meios Aéreos das Forças Armadas | 05 151 | 900.000 | ||||||
| 6112 21E7 0001 | Manutenção da Capacidade Operacional dos Meios Aéreos das Forças Armadas - Nacional | 05 151 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.642.311 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.642.311 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 5.986.685 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 5.986.685 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.986.685 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.986.685 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.986.685 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 2.691.341 | ||||||
| 6112 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 2.691.341 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.691.341 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 05 153 | 400.000.000 | ||||||
| 6112 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 05 153 | 400.000.000 | ||||||
| Sistema de aviação implantado (percentual de execução física): 6 (Redução) | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 400.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 402.691.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 402.691.341 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 2.400.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 2.400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 211D | Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL | 05 152 | 825.451 | ||||||
| 6112 211D 0001 | Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL - Nacional | 05 152 | 825.451 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 825.451 | |||
| TOTAL - FISCAL | 825.451 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 825.451 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 61.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 61.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 61.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 2868 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação | 05 151 | 100.000.000 | ||||||
| 6112 2868 0001 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional | 05 151 | 100.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 100.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.061.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.061.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 2.417.639 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 2.417.639 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.417.639 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 166R | Construção de navios de pequeno porte | 05 152 | 30.000 | ||||||
| 6112 166R 0001 | Construção de navios de pequeno porte - Nacional | 05 152 | 30.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3115 | 30.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.447.639 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.447.639 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 2510 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo | 05 363 | 7.128.296 | ||||||
| 6111 2510 0001 | Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 05 363 | 7.128.296 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 7.128.296 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.128.296 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.128.296 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5127 20GG | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (Programa Acredita no Primeiro Passo) | 08 244 | 1.000.000 | ||||||
| 5127 20GG 0001 | Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (Programa Acredita no Primeiro Passo) - Nacional | 08 244 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5133 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 08 306 | 500.000 | ||||||
| 5133 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 08 306 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0A84 | Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 23 693 | 125.000.000 | ||||||
| 0902 0A84 0001 | Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 23 693 | 125.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1000 | 125.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000.000 | ||||||||